Decisão · TJMG

TJMG 0536808-59.2007.8.13.0261

Rel. Antonio De Padua Oliveira14ª Câmara Cíveljulgado em 2011-07-21publicado em 2011-08-17

CIVIL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REFORMA DO JULGADO - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - NECESSIDADE DE ACLARAR O ACÓRDÃO EMBARGADO. Havendo no acórdão obscuridade em ponto relevante sobre o qual deveria se pronunciar, devem os embargos ser acolhidos.

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