TJMG 0003581-87.2017.8.13.0390

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INGESTÃO DE ALIMENTO - PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA ESTRANHA - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AFASTADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. - Pelas regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do que dispõe o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil vigente. - Se está ausente a demonstração do nexo de causalidade entre o dano alegado pelo autor consistente na ingestão de alimento contaminado e o comportamento do réu, relativo ao fornecimento de produto que supostamente continha fezes de animal, o pedido ressarcitório deve ser julgado improcedente.