TJMG 0289008-39.2005.8.13.0180

EMBARGOS INFRINGENTES. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. DESEMPREGO DO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO. AUSÊNCIA DE PROVA. ACIONAMENTO DOS AVÓS. IMPOSSIBILIDADE. - Na impossibilidade de os pais prestarem alimentos aos filhos, os ascendentes podem ser compelidos a suprir-lhes a falta, sendo inconteste a legitimidade passiva dos avós em demanda que tenha como escopo a prestação alimentícia. - Cabe ao autor-alimentando o ônus de comprovar a impossibilidade de cumprimento, pelo genitor, do encargo alimentar fixado em desfavor deste, a viabilizar o acionamento e o estabelecimento de obrigação alimentar a ser suportada pelo avô.