TJMG 1997208-36.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - REDUÇÃO - DEPEDÊNCIA PRESUMIDA - CAPACIDADE FINANCEIRA - DÍVIDAS - TEORIA DA APARÊNCIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. De acordo com o trinômio alimentar necessidade, possibilidade e proporcionalidade, o valor fixado a título de alimentos deve observar as necessidades financeiras daquele que os presta e daquele que os recebe. 2. A necessidade de alimentos é presumida aos filhos menores, devendo o valor fixado atender às suas necessidades básicas. 3. Ausente comprovação de que o valor fixado é superior à capacidade financeira do agravante. 3. Negado provimento ao recurso.