TJMG 0797463-67.2015.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DA CAPACIDADE E DA NECESSIDADE ALIMENTARES COMPROVADOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Para que se proceda à revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, é necessária a comprovação de mudança na capacidade do alimentante e/ou na necessidade do alimentando. II - Não tendo o alimentante se desincumbido do ônus de comprovar sua incapacidade de prover os alimentos estipulados na sentença, mas, ao contrário, demonstrada alteração positiva na sua capacidade financeira e, notadamente, comprovado o aumento das necessidades da alimentanda, inexorável a procedência do pedido de majoração do valor dos alimentos, os quais devem ser fixados com lastro no binômio necessidade/possibilidade.