TJMG 0486508-17.2018.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VALOR DESPROPORCIONAL. NÃO ATENDIMENTO AO TRINÔNIMO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. - Ausente pedido de fixação de alimentos em benefício da ex-companheira, impõe-se a exclusão da obrigação alimentar estipulada em seu favor. - Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade. - A redução da verba alimentar pressupõe a existência de prova inequívoca, a cargo do alimentante, da desproporção entre a presumida necessidade do alimentando e a possibilidade de cumprimento da obrigação. - Diante da demonstração de indícios de que a quantia fixada estaria a comprometer a subsistência do agravante, deve ser minorado o valor fixado.