Decisão · TJMG

TJMG 0933064-34.2004.8.13.0701

Rel. Celso Maciel Pereira3ª Câmara Cíveljulgado em 2006-06-26publicado em 2006-07-07

CIVIL

SOCIEDADE DE FATO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. AÇÃO PROMOVIDA A ESPÓLIO. PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ADMINISTRAÇÃO DE GADO LEITEIRO PARA OBTENÇÃO DE RENDA. ACÓRDÃO QUE, PROVENDO AGRAVO, ATENDE À SÚPLICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DESACOLHIMENTO.

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