Decisão · TJMG

TJMG 0017414-03.2010.8.13.0558

Rel. Luiz Carlos De Azevedo Correa Junior6ª Câmara Cíveljulgado em 2014-08-05publicado em 2014-08-19

CIVIL

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA VERBA - TERCEIRA IRRESIGNAÇÃO POR PARTE DOS ALIMENTANDOS - EFEITOS JURÍDICOS DA MINORAÇÃO - QUESTÃO JÁ ENFRENTADA NO BOJO DA AÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS REJEITADOS - Já se mostrando dirimida no bojo do feito a questão tida por omitida no âmbito dos terceiros aclaratórios aviados pelos alimentandos, a rejeição da irresignação é medida que se impõe. - Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →