Decisão · TJMG

TJMG 2718769-75.2022.8.13.0000

Rel. Alexandre Quintino Santiago8ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2023-02-09publicado em 2023-02-13

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO DOS ALIMENTOS. - Colhidos nos autos indícios de que houve alteração na realidade financeira do alimentante com repercussão em sua capacidade de pagar os alimentos, é possível a readequação do quantum para reequilibrar a obrigação, observado o trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →