TJMG 0618031-84.2020.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO EM FAVOR DO FILHO MENOR - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR ANTES FIXADO -ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DO FEITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO PROVIDO. 1- A revisão da verba devida a título de alimentos demanda a prova da alteração da possibilidade do alimentante de arcar com a prestação estipulada, ou mesmo o incremento ou redução da necessidade do alimentado, sendo indispensável, pois, a demonstração da superveniência de circunstância que justifique o pedido de modificação do encargo antes fixado. 2- Evidenciados nos autos indícios de que a capacidade financeira do alimentante vai além do valor registrado em sua carteira de trabalho, a questão deve ser objeto de dilação probatória, a fim de verificar a real capacidade financeira do alimentante em arcar com o valor dos alimentos anteriormente fixados, devendo ser mantida a r. decisão objurgada. 3- Recurso desprovido.