TJMG 1562755-57.2012.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO CONFIGURADA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. Comprovada a alteração na condição econômica da alimentanda, que passou a exercer atividade laborativa, mas ainda insuficiente para se manter às próprias expensas, julga-se procedente em parte o pedido, para reduzir o encargo alimentício. Recurso conhecido e provido em parte.