TJMG 0021773-46.2010.8.13.0024

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - SUPOSTA OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - INVIABILIDADE. 1. Não pratica omissão o julgado que enfrentou a questão suscitada pela parte, adotando a Turma Julgadora posição diversa da defendida pelo embargante. 2. Embargos rejeitados.