Decisão · TJMG

TJMG 1481155-71.2021.8.13.0000

Rel. Wander Paulo Marotta Moreira5ª Câmara Cíveljulgado em 2021-12-16publicado em 2021-12-16

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTANDA: PESSOA IDOSA. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DOS ALIMENTANTES NÃO COMPROVADA. RECURSO NEGADO. DECISÃO MANTIDA. - Levando-se em consideração o binômio necessidade da alimentanda, e possibilidade dos alimentantes, além da proporcionalidade, não se constata, in casu, razão fática apta a ensejar a pretendida majoração dos alimentos. - Recurso negado. Decisão mantida.

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