Decisão · TJMG

TJMG 0128430-05.2010.8.13.0382

Rel. Edilson Olimpio Fernandes6ª Câmara Cíveljulgado em 2011-11-08publicado em 2011-11-17
CIVIL
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - VERBA FIXADA EM FAVOR DA FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE CERTAS ALIMENTANDAS - MANUTENÇÃO DO VALOR GLOBAL - ALIMENTANDA REMANESCENTE QUE SEQUER INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL INSTAURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A fixação de alimentos em favor da família não autoriza a redução do encargo por simples cálculo aritmético, devendo no caso concreto prevalecer o valor global do pensionamento em favor da alimentanda remanescente, visto que a mesma sequer integrou a relação processual instaurada no juízo de origem.
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