TJMG 0293039-64.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - GUARDA EXERCIDA PELO GENITOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS À GENITORA - NÃO CABIMENTO. 1. Restando incontroverso nos autos que o genitor exerce a guarda dos filhos, deve ser cassada a decisão agravada que arbitrou alimentos provisórios a serem pagos pelo guardião à genitora, em favor dos menores, tendo em vista que as despesas mensais dos infantes são suportadas in natura pelo pai. 2. Recurso provido.