TJMG 0229980-30.2005.8.13.0443

Processo civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Reiteração dos fundamentos do acórdão. União estável. Alimentos. Divisão patrimonial. Examinados, objetivamente, todos os pontos discutidos e os elementos produzidos no processo, relativamente à união estável, à sua dissolução, aos alimentos e à divisão patrimonial, reiteram-se os fundamentos e a conclusão do acórdão, à falta de qualquer dos defeitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. Rejeitam-se os embargos de declaração.