TJMG 5005110-20.2022.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR - UNIVERSIDADE PÚBLICA - TRINÔMIO ALIMENTAR - PROPORCIONALIDADE- NECESSIDADE- POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO - COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. - A necessidade do filho maior de perceber alimentos, antes presumida na menoridade, passa a demandar prova da impossibilidade de prover seu próprio sustento, aliada à capacidade financeira do alimentante de dispensá-los. - Deve ser considerada pelo magistrado, na revisional de alimentos, a conservação dos estudos do filho e até mesmo a dificuldade de introduzir-se no mercado de trabalho, contudo, tal premissa não pode dar ensejo à desproporcionalidade fática entre a capacidade do alimentante e as necessidades do alimentado. - Comprovada a redução da capacidade financeira do alimentante, bem como as reais necessidades da alimentanda, deve ser provido o recurso para fixar os alimentos em favor da filha, maior de idade, no valor correspondente a 05 salários mínimos. - Recurso provido.