TJMG 0062153-53.1996.8.13.0105

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. NÃO-OBSERVÂNCIA. REEXAME DAS TESES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. CONTADOR JUDICIAL. É indevida a declaração do acórdão quando a pretensão da parte embargante é o reexame das teses suscitadas em torno da decisão que homologou os valores da execução de alimentos, que foram atualizados pelo contador judicial. Rejeitam-se os embargos de declaração.