TJMG 5504779-97.2007.8.13.0024

Processo civil. Embargos infringentes. Ação revisional de alimentos. Assistência judiciária. Indeferimento. Prova da capacidade do postulante. Provada a inexistência dos requisitos para a concessão da assistência judiciária, ou seja, que seu beneficiário pode suportar os encargos do processo, indefere-se pedido de justiça gratuita postulado. Recurso não provido.