Decisão · TJMG

TJMG 0486909-69.2025.8.13.0000

Rel. Elito Batista De Almeida1º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível Famíliajulgado em 2025-03-17publicado em 2025-03-26

CIVIL

EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO- SALVO-CONDUTO- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- INADIMPLEMENTO- AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA- ORDEM DENEGADA: Constada a existência de dívida de alimentos e ausente justificativa plausível para o inadimplemento deve ser mantida a ordem de prisão do executado.

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