TJMG 5001983-24.2022.8.13.0459

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - VÍCIO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - EX-VIRAGO - NECESSIDADES EVIDENCIADAS DA ALIMENTADA - PENSÃO JÁ ADIMPLIDA POR TEMPO CONSIDERÁVEL - READEQUAÇÃO DO ENCARGO - CABIMENTO - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - VIABILIDADE. - Não há de se falar na presença de vício extra petita na sentença se o MM. Juízo Singular delibera sobre pedido de fixação de redução dos alimentos formulado expressamente na peça de ingresso. - O direito de pleitear alimentos entre ex-cônjuges decorre do dever de solidariedade ou da mútua assistência, encontrando respaldo nas normas insertas nos artigos 1.566, III, e 1.694, ambos do Código Civil. - "Os alimentos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional e transitório, salvo quando um deles não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira, seja em razão da idade avançada ou do acometimento de problemas de saúde". (HC 431.515/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 26/08/2019). - A despeito da preservação do atípico dever alimentar, mostra-se coerente se autorizar o reajuste do seu valor, considerando a realidade financeira e a idade das partes, além dos fatos de que o pensionamento já perdura por anos e que os filhos maiores e capazes da requerida podem e devem auxiliar na mantença digna da genitora.