TJMG 1121699-71.2008.8.13.0567

DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - VAROA E FILHOS - MAIORIDADE DOS ÚLTIMOS - REDUÇÃO PROPORCIONAL - FUNDAMENTO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. - Se os filhos do extinto casal atingem a maioridade, e isso já se deu há vários anos, mostra-se prudente e juridicamente sustentável a decisão que, em ação revisional de alimentos, suspende liminarmente a verba aos mesmos destinada, inclusive com correta adequação de percentual, na medida em que, por expressa disposição legal, a fixação de alimentos em Direito de Família deve levar em conta, além da capacidade de quem é chamado a pagar, a necessidade de quem vai receber.