Decisão · TJMG

TJMG 5017305-70.2016.8.13.0079

Rel. Rogerio Medeiros Garcia De Lima13ª Câmara Cíveljulgado em 2018-09-20publicado em 2018-09-24

CIVIL

APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PIPOCA ARITANA. ALIMENTO CONSUMIDO. CORPO ESTRANHO. BARATA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDUTA ILÍCITA DO AGENTE, LESÃO E NEXO DE CAUSALIDADE. ALIMENTO IMPROPRIO PARA CONSUMO. DANO MORAL. CARÁTER PEDAGÓGICO. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

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