TJMG 5007862-77.2019.8.13.0245

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso sobrevenha alteração na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, é facultado ao interessado, com amparo no art. 1.699 do Código Civil, pleitear a revisão da obrigação alimentar. 2. Considerando a atual situação de desemprego do alimentante, os alimentos devem ser reduzidos, uma vez que demonstrado o decréscimo em sua capacidade contributiva.