TJMG 0046051-08.2018.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. FILHOS MENORES. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. - Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos provisórios devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade. - Diante da ausência de comprovação da desproporção do valor fixado a título de alimentos provisórios, deve ser mantido o quantum estipulado pela decisão recorrida.