TJMG 0080007-45.2010.8.13.0016
CIVIL- ÇÃ - Ã Á - - ÇÃ - Ã .
falta de água, por suspensão imotivada da concessionária responsável pelo seu fornecimento, impedindo que o consumidor tenha acesso a um alimento/recurso natural tão essencial à vida cotidiana, é fato consubstanciador de dano moral.