TJMG 0381120-38.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO. Restando comprovados os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, deve ser deferido o pedido de pensão mensal à viúva de vítima de acidente de trânsito.