TJMG 0632411-25.2014.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE INDENIZAÇÃO - PENSIONAMENTO POR MORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPORCIONALIDADE PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM - IDADE - TERMO FINAL. - O dogma que norteia a obrigação alimentar é o princípio da proporcionalidade, este é o vetor para a fixação de alimentos, pois tradicionalmente se fala no binômio necessidade - possibilidade, no entanto essa mensuração é feita para que se respeite a diretriz da proporcionalidade. -A pensão em decorrência de morte do genitor deve ser paga até que os filhos completem 25 anos de idade, quando a presunção é que tenham concluído sua formação.