TJMG 0095076-94.2010.8.13.0056

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - DIVÓRCIO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. I - Desde que haja prova robusta/documental quanto à dependência econômica apta a atestar que o ex-marido contribuía para a manutenção das despesas básicas pessoais, é cabível o deferimento de pensão por morte à mulher separada, ainda que tenha ela renunciado aos alimentos. II - Ausente comprovação cabal da dependência econômica, há empecilho ao reconhecimento do cabimento de pensão por morte à mulher separada.