Decisão · TJMG

TJMG 0874204-28.2012.8.13.0000

Rel. Gutemberg Da Mota E Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2012-11-27publicado em 2012-12-07

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO JUDICIAL VIA BACEN JUD - IMPENHORABILIDADE - ALIMENTOS - FALTA DE COMPROVAÇÃO. Não havendo provas de que os valores bloqueados judicialmente são de natureza alimentar, descabe o seu desbloqueio. Recurso não provido.

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