TJMG 0111003-40.2011.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO HOMOAFETIVA - IDENTIFICAÇÃO COMO UNIÃO ESTÁVEL - PRECEDENTE DO STF - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE - DOENÇA CRÔNICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A união entre pessoas do mesmo sexo merece tutela jurídica, pelo que cabível sua identificação como união estável. Precedente do STF. 2- Ausente a demonstração da necessidade do companheiro de receber alimentos, vez que é formado em curso superior e já trabalhou, incabível a fixação de alimentos provisórios. 3- Diante dos indícios de que o agravante é portador de doença crônica, necessitando de acompanhamento médico, razoável determinar seja mantido no plano de saúde custeado pelo companheiro, mormente quando este o declarou como dependente par tal fim.