Decisão · TJMG

TJMG 5000921-75.2016.8.13.0194

Rel. Hilda Maria Porto De Paula Teixeira Da Costa2ª Câmara Cíveljulgado em 2019-03-12publicado em 2019-03-14

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS LIQUÍDOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1- Considerando que o pedido do próprio alimentando foi a fixação da pensão alimentícia sobre os rendimentos líquidos do alimentante, deve ser provido o recurso do alimentante para que de tal forma seja fixado o índice dos alimentos. 2- Recurso provido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →