Decisão · TJMG

TJMG 0142906-09.2010.8.13.0686

Rel. Jose Afranio Vilela2ª Câmara Cíveljulgado em 2011-06-14publicado em 2011-08-02

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SUS E AO INSS - FINALIDADE - COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DESNECESSIDADE DO EX-CÔNJUGE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - PROVA NECESSÁRIA - AGRAVO RETIDO - ACOLHIMENTO. A expedição de ofícios ao SUS e ao INSS, visando comprovar aventada desnecessidade do ex-cônjuge virago à percepção dos alimentos, caracteriza prova necessária que conduz ao acolhimento do agravo retido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →