Decisão · TJMG

TJMG 0515045-29.2004.8.13.0480

Rel. Nilo Schalcher Ventura3ª Câmara Cíveljulgado em 2006-02-16publicado em 2006-04-28
CIVIL
Ação ordinária - Previdenciário - Pensão por morte - Ex-mulher - Separação Judicial - Dispensa alimentos - Irrelevância - Necessidade superveniente - Precedentes STJ - Sentença cassada.
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