TJMG 1110250-91.2011.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - DANO MORAL - QUANTUM COMPENSATÓRIO - MAJORAÇÃO. - Impõe-se que o magistrado atente-se para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, assim como à intensidade e duração do sofrimento, e à reprovação da conduta do agressor, não se olvidando, contudo, que o ressarcimento da lesão ao patrimônio moral deve ser suficiente para recompor os prejuízos suportados, sem importar em enriquecimento sem causa da vítima.