TJMG 0777187-52.2005.8.13.0027

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VÉICULO AFASTADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR - CABIMENTO. A posse de coisa móvel importa. Em se tratando de veículo com registro no Detran, órgão público para isso, esse registro presume domínio que deverá ser ilidido com fortes provas em contrário. Constatado nos autos a precária situação financeira dos agravantes, condenados, provisoriamente, ao pagamento de alimentos, impõe-se a redução do valor para que se possibilite o cumprimento da obrigação e satisfação das necessidades do agravado.