TJMG 5500382-13.2020.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 1 - Os alimentos provisórios se pautam em um juízo de cognição sumária e incompleta a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade financeira do alimentante. 2 - A majoração do valor arbitrado a título de alimentos provisórios reclama justificativa idônea. 3 - A intervenção da segunda instância para alterar valores provisoriamente fixados pelo magistrado somente deve ocorrer em situações em que se demonstra a sua manifesta desproporcionalidade.