TJMG 0803680-69.2013.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - LEVANTAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA AVÓ DA MENOR - PROVA DA GUARDA DE FATO - TERMO DE AUDIÊNCIA - POSSIBILIDADE. Havendo prova da guarda de fato, consistente em cópia do termo de audiência que fixou os alimentos em favor da menor e originou a presente execução, atestando que o pagamento será efetuado diretamente à avó materna da autora, que é quem cuida da menor, é desarrazoado que a menor seja obstada de receber a pensão que necessita, e que já está sendo paga em atraso, devido à falta de paradeiro de sua genitora, quando é certo que a própria genitora atestou na referida audiência que a avó é quem cuida da menor e que a pensão deveria ser recebida por esta.