TJMG 0194029-91.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MAIORES - MANUTENÇÃO DOS ESTUDOS - POSSIBILIDADES DE AMBOS OS GENITORES - REDUÇÃO DO ENCARGO FIXADO SOMENTE EM FACE DO GENITOR - POSSIBILIDADE. Deve ser reduzido o valor da obrigação alimentar provisória que recai sobre o genitor, quando ambos os genitores têm condições de contribuir para a manutenção dos estudos dos filhos maiores.