TJMG 0197563-82.2011.8.13.0000
CIVILALIMENTOS - ESPOSA - NECESSIDADE DE PENSIONAMENTO DEMONSTRADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Estando a recorrente sem exercer atividade laboral apta ao seu autossustento, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em seu favor, sob pena de ofensa ao artigo 1694 do Código Civil.