Decisão · TJMG

TJMG 0109423-09.2010.8.13.0000

Rel. Antonio Servulo Dos Santos6ª Câmara Cíveljulgado em 2010-06-29publicado em 2010-09-17
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. Sendo os alimentos provisórios fixados 'initio lttis', quando ainda não houve dilação probatória para que se afira a real situação financeira das partes, tal prestação deve ser arbitrada com relativa parcimônia, até que se produza nos autos conjunto probatório robusto, no qual possa o julgador se estribar, com segurança, acerca do valor dos alimentos.
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