TJMG 0277641-70.2003.8.13.0153

EMENTA: EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO IPSM - SEPARADA DE FATO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA - PENSÃO DEVIDA - VALOR CORRESPONDENTE AOS ALIMENTOS PAGOS DURANTE A VIDA DO DE CUJUS. - Demonstrada a existência de dependência no momento do óbito, tem a autora, que era separada de fato do segurado, direito de ser incluída como pensionista junto ao IPSM de receber pensão correspondente ao percentual que lhe era pago a título de alimentos. - Sentença reformada em parte, no reexame necessário. - Apelo prejudicado.