TJMG 0382778-97.2012.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS. BINÔMIO ALIMENTAR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A BENS RENDA DO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Respeitado o binômio necessidade/possibilidade o valor fixado a título de alimentos deve atender às necessidades da alimentanda e às possibilidades de quem tem o dever alimentar. 2. Autoriza-se a expedição dos ofícios requeridos quando a medida é necessária à apuração das possibilidades do alimentante e ao levantamento dos bens a partilhar.