TJMG 0438008-56.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PESQUISA E PENHORA DE BENS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO PARCIAL.
A penhora é medida de garantia de execução que não é afastada pela demonstração do pagamento parcial dos alimentos fixados judicialmente, mediante a quitação de determinadas despesas naqueles meses inadimplidos.
Recurso conhecido mas não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.12.274499-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): ROGERIO CLAUDIO LOUREIRO - AGRAVADO(A)(S): VANIA MARIA DA SILVA LOUREIRO