TJMG 0905737-58.2019.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a petição inicial. 2. Observa-se que os alimentos provisórios encontram-se em dissonância com o referido binômio, notadamente pelo fato de o genitor do menor se encontrar desempregado, vivendo de trabalhos esporádicos informais. 3. Recurso provido em parte.