TJMG 0783256-68.2008.8.13.0521

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI ADJUDICADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O IMÓVEL ADJUDICADO É O MESMO IMÓVEL EM LITÍGIO. - Deve ser mantida a improcedência do pedido se a parte autora sequer provou que o imóvel pertencente aos réus é o mesmo que foi adjudicado por ela em ação de execução de alimentos, aliado ao fato de que não há prova de irregularidade nas respectivas matrículas desses bens e dos respectivos registros nelas efetuados.