TJMG 0924884-25.2006.8.13.0518

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART.1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. É de se manter os alimentos fixados, notadamente quando fora observado a necessidade do Alimentando e a disponibilidade econômico-financeira do Alimentante em adimpli-los.