Decisão · TJMG

TJMG 0235822-36.2010.8.13.0145

Rel. Edilson Olimpio Fernandes6ª Câmara Cíveljulgado em 2012-07-10publicado em 2012-07-20

CIVIL

EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR NÃO COMPROVADA - ALIMENTOS TRANSITÓRIOS - POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A falta de provas sobre a incapacidade de ingresso da ré no mercado de trabalho torna imperiosa a redução do encargo alimentar custeado por seu ex-esposo, inclusive a limitação temporal do pensionamento, sob pena de se incentivar o ócio da alimentanda.

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