TJMG 0702955-22.2007.8.13.0699

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALTERAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - DECISÃO MODIFICADA. É possível a concessão de tutela antecipada nas ações revisionais de alimentos que, pela própria natureza do direito, contém ínsita cláusula rebus sic standibus: enquanto permanecerem as circunstâncias de fato e de direitos, aqueles [os alimentos] permanecem inalterados. Os alimentos devem guardar o binômio necessidade/capacidade. Destarte, comprovada, nos autos, de maneira segura, a modificação das circunstâncias de fato e de direito, sob as quais foi ajustada a obrigação, deve a verba ser minorada dentro da possibilidade do alimentante.