TJMG 0702558-81.2011.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO - PROVISÓRIOS - REQUISITOS - ARTIGO 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - INOBSERVÂNCIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. Merece ser parcialmente reformada a decisão monocrática que, ao arbitrar o valor dos alimentos provisórios, não se atém aos parâmetros traçados pelo artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. Recurso provido em parte.